1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste estudo é ressaltar a importância do conhecimento das leis morais, a fim de que possamos melhorar a nossa conduta na sociedade.
2. CONCEITO
Lei — Aurélio, no seu Dicionário, anota vários sentidos, entre os quais: norma, preceito, princípio, regra; obrigação imposta pela consciência e pela sociedade.
— Em sentido geral, é a expressão de uma relação causal de caráter necessário, que se estabelece entre dois eventos ou fenômenos.
Lei Natural — O mesmo que lei de Deus. Divide-se em leis físicas (científicas) e leis morais.
Lei Científica — Aquela que estabelece entre os fatos, relações mensuráveis universais e necessárias, permitindo que se realizem previsões. Ex.: "a água ferve a 100º c"; "dois corpos não podem ocupar ao mesmo tempo o mesmo lugar no espaço".
Lei Moral — Conjunto de princípios ou regras relativos à conduta humana.
Lei de Lógica ou do Pensamento — Relativa ao raciocínio. Ex.: princípio de identidade; princípio da contradição etc.
3. HISTÓRICO
As Leis Naturais existem desde sempre: elas são tão velhas quanto o próprio Deus. Na Antigüidade, embora os grandes filósofos não a expressassem textualmente, podemos lê-las nas entrelinhas dos seus discursos. Sócrates e Platão falavam que o homem devia agir de acordo com a sua consciência, ou seja, praticar as virtudes que nada mais é do que escolher com justiça o bem e se apartar do mal. No campo político, Platão falava de um estado ideal, em que os mais sábios deviam governar por serem os mais conhecedores dessas leis da natureza.
A defesa textual desta lei natural começa a tomar corpo, principalmente no campo político, a partir de 1500. Commins no livro The Political Philosophers faz uma síntese das obras políticas de vários autores. Entre tais pensadores, citamos:
Thomas Hobbes (1588-1679) — A República, de acordo o próprio autor, nada mais é do que a aplicação da lei natural, conhecida como lei áurea: "Não fazermos aos outros o que não gostaríamos que fosse feito a nós". Em essência é o contrato celebrado por todos os participantes, em que uns delegam poderes aos outros, considerados mais sábios, a fim de poderem administrar a coisa pública. As pessoas investidas de poder devem visar não os seus interesses particulares, mas os da maioria, ou seja, da república constituída.
John Locke (1632-1704) — Sobre o Governo Civil. Começa o seu discurso reportando-se ao estado natural, em que viviam Adão e Eva. Naquela época, a Lei Natural e a Razão eram os elementos necessários para direcionar os atos de cada um. É, pois, sobre a hipótese da existência de uma lei natural, que traça o roteiro do seu livro. Significa dizer que o objetivo central do ser humano é conhecer melhor a Lei Divina, a qual o norteará no relacionamento consigo mesmo e com os demais. A função do um governo civil é por em prática essa lei, auxiliando cada membro a compreendê-la melhor.
John Stuart Mill (1806-1873) — O mais eminente do grupo de filósofos britânicos do século XIX, propôs e desenvolveu a doutrina do utilitarismo. Ele foi um reformador social, um defensor da liberdade tanto política quanto pessoal e um filósofo e lógico de considerável importância. Seu trabalho On Liberty, publicado em 1859, discute os sistemas legais e governamentais. Na introdução do seu ensaio dizia que a única liberdade que merece o nome de liberdade é aquela em que cada um procurando o seu próprio interesse não prejudica o próximo a conquistar o dele. Acha ele que as pessoas devem ser livres, mas muitas vezes acontece que os governos são constituídos de forma arbitrária. É a partir daí que discute todo o problema envolvido entre a autoridade e a liberdade.
Adam Smith (1723-1790) — A Riqueza das Nações não foi uma obra original na acepção da palavra. Na verdade é o esforço que Adam Smith empreendera para juntar num todo as teorias que os outros seus contemporâneos pinçavam aqui e ali. Queria dar uma resposta mais coerente às indagações levantadas na sua Teoria sobre os Sentimentos Morais, ou seja, como o interesse próprio pode gerar o bem-estar da sociedade. Tenta, também, partindo de uma confusão inicial visualizar o todo harmônico.
4. LEI NATURAL
Refere-se tanto à lei física quanto à lei moral. Ela regula todos os acontecimentos no universo. São leis eternas, imutáveis, não estão sujeitas ao tempo, nem à circunstância, embora tenham em si o elemento do progresso.
Mas como o homem faz para conhecê-la? Há dois elementos básicos: unidade e universalidade. A lei matemática em que dois mais dois são quatro existe em todo o lugar do universo. Independe de tempo e espaço.
4.1. LEI FÍSICA
Há vários fenômenos que a ciência deve buscar respostas, pois tudo gira em torno de pressupostos que emanam da mente humana. Assim, ao longo do tempo, muitas ciências apareceram para dar respostas às mais diversas indagações. Aos fenômenos físicos surgiu a física, aos astronômicos, a astronomia, aos psicológicos, apsicologia e assim por diante.
A ciência dedica-se a conhecer os fenômenos universais e necessários, usando sempre instrumentos cada vez mais sofisticados. Contudo, ela é impotente para provar os fenômenos metafísicos, tais como a existência de Deus e a imortalidade da alma. Quando o faz acaba caindo no cientificismo, que é reduzir tudo à comprovação da ciência, tendo-a como salvação da humanidade. É o caso do médico que, ao abrir o cérebro do paciente e não encontrando nada, acabou afirmando que o Espírito não existe.
4.2. LEI MORAL
Paralelamente à lei física, que cabe às ciências particulares buscar as explicações, temos as leis morais. Estas pertencem à alma e concernem às noções do bem e do mal. Cabe ao Espiritismo desvendá-las.
4.3. CONHECIMENTO DA LEI NATURAL
Na pergunta 621 de O Livro dos Espíritos - Onde está escrita a lei de Deus? Os Espíritos respondem que ela está escrita na consciência do ser. E em seguida dizem que há necessidade de sermos lembrados porque a havíamos esquecido.
Como entender que a lei está escrita em nossa consciência? De acordo com os princípios doutrinários, codificados por Allan Kardec, fomos criados simples e ignorantes, sujeitos ao progresso. Nesse sentido, o Espírito André Luiz, no livro Evolução em Dois Mundos, explica-nos que no reino mineral recebemos a atração; no reino vegetal asensação; no reino animal o instinto; no reino hominal o pensamento contínuo, o livre-arbítrio e a razão. São os pródomos da lei moral, cujo objetivo é transformar os homens em "anjos", "arcanjos" e "querubins". É a potencialização das virtualidades de cada ser.
4.4. A CASA MENTAL
O Espírito André Luiz, no livro No Mundo Maior, explica-nos que não podemos dizer que possuímos três cérebros simultaneamente. Temos apenas um que se divide em três regiões distintas. Tomemo-lo como se fosse um castelo de três andares:
subconsciente: 1º andar, onde situamos a residência de nossos impulsos automáticos, simbolizando o sumário vivo dos serviços realizados - hábitos e automatismos;
consciente: 2º andar, localizamos o "domínio das conquistas atuais", onde se erguem e se consolidam as qualidades nobres que estamos edificando - esforço e vontade;
superconsciente: 3º andar, temos a "casa das noções superiores", indicando as iminências que nos cumpre atingir - ideal e meta superiores. (Xavier, No Mundo Maior, 1977, p. 47)
5. DIVISÃO DA LEI NATURAL
5.1. PILASTRADC
— Sigla para lembrarmos das dez Leis Naturais. P da Lei do Progresso, I da Lei de Igualdade, L da Lei de Liberdade, A da Lei de Adoração, S da Lei de Sociedade, T da Lei do Trabalho, R da Lei de Reprodução, A da Lei de Justiça, Amor e Caridade, D da Lei de Destruição e C da Lei de Conservação.
Na pergunta 648 de O Livro dos Espíritos — Que pensais da divisão da lei natural em dez partes? — "Essa divisão da lei de Deus em dez partes é a de Moisés e pode abranger todas as circunstâncias da vida, o que é essencial. Podes segui-la, sem que ela tenha entretanto nada de absoluto, como não o têm os demais sistemas de classificação, que dependem sempre do ponto de vista sob o qual se considera um assunto. A Lei de Justiça, Amor e Caridade é a mais importante; é por ela que o homem pode avançar mais na vida espiritual, porque resume todas as outras".
5.2. SÍNTESE DAS DEZ LEIS MORAIS
Lei de Adoração – Mostra o sentimento inato que todos os viventes possuem da divindade.
Lei do Trabalho – É uma necessidade. A necessidade é a consciência de que os falta algo. Não se deve confundir trabalho com emprego. Alguns trabalham e não têm emprego; outros têm emprego e não trabalham.
Lei de Reprodução – Relativo à reencarnação. Mostra a necessidade de purificação do Espírito.
Lei de Conservação – Depois da vida, todos sentimos intuitivamente a necessidade de progredir e aperfeiçoar.
Lei de Destruição – A destruição é necessária para que novos corpos apareçam, mais inteligentes e mais argutos. É a renovação e melhoria dos seres vivos.
Lei de Sociedade – Todos os indivíduos têm responsabilidade para com os outros seres humanos. Os mais fortes devem ajudar os mais fracos; os mais inteligentes, os menos.
Lei de Progresso – Há uma inexorabilidade. Quer estejamos encarnados ou desencarnados, todos estaremos sujeitos à lei do progresso.
Lei de Igualdade – Embora todos os Espíritos tenham partido de um mesmo ponto, uns progrediram mais do que os outros. A desigualdade refere-se apenas ao mérito.
Lei de Liberdade – Quanto maior for a obediência à lei de Deus, maior a liberdade dos seres humanos.
Lei de Justiça, Amor e Caridade – É a mais importante, porque resume as leis anteriores.
6. MODELO OU GUIA DAS LEIS MORAIS
6.1. DEUS
O nosso ponto de partida é Deus, pois foi Ele quem promulgou todas as leis. Contudo, esse termo encerra uma grande dificuldade, pois além de O tratarmos de forma antropomórfica – dar-Lhe as dimensões humanas –, acabamos também O confundindo com o todo universal (Panteísmo). Embora nos falte um sentido para compreender a divindade, há um elemento primordial que pertence a todos os indivíduos, ou seja, a idéia inata de Deus. Isto porque, sendo todos criados por Ele, Dele devemos necessariamente ter a lembrança. Como há ainda muita distância entre o nossa perfeição e perfeição de Deus, os Espíritos superiores nos indicaram um ser angelical para que servisse de modelo, e fosse objeto de nossa reflexão. O seu nome é Jesus Cristo.
6.2. JESUS CRISTO
Reencarnou entre nós há dois mil anos e nos trouxe o Evangelho, a Boa Nova, as Bem-Aventuranças, estas proferidas na frauda de um monte, por isso chamado Sermão do Monte ou da MONTANHA, em que faz um resumo das leis morais que a humanidade devia seguir. Antes da vinda de Cristo, os fariseus procuraram realizar a santidade da Lei através de uma exatidão escrupulosa. Desprezando a voz interior da consciência, o resultado foi a desumanização da santidade e o abandono dos bens supremos do amor pelas insignificâncias mais meticulosas da antiga Lei.
Já Cristo combate a moral exterior (codificada nos preceitos), e revela o valor íntimo da consciência aberta para o olhar de Deus. É Deus quem julga as intenções ocultas. Para Cristo, a lâmpada do corpo é o olho da intenção. Se esse olho for puro, o será também todo o corpo. Mas, se a luz do homem tornar-se trevas, ele só poderá caminhar rumo à perdição. (Idígoras, 1983)
6.3. O EVANGELHO SEGUNDO O ESPIRITISMO
O Evangelho Segundo o Espiritismo é o Evangelho de Jesus, estudado por Allan Kardec e melhorado pelas comunicações de eminentes Espíritos. O cuidado foi tanto com a questão moral que, das cinco partes contidas nos Evangelhos, Kardec procurou deixar de lado as profecias, as notícias históricas, os milagres e as palavras que serviram para a edificação dos dogmas da Igreja, para se dedicar exclusivamente aos ensinamentos morais, pois achava que estes não estavam sujeitos a controvérsias e poderiam ser praticados por qualquer pessoa, em qualquer lugar do globo. Dava-lhe um caráter eminentemente necessário e universal.
7. CONCLUSÃO
Esqueçamo-nos de nós mesmos, das nossas dificuldades, do nosso egoísmo, da nossa limitação e empenhemo-nos na divulgação da Boa Nova. Somente assim conseguiremos construir um mundo novo e evangelizado.
8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
COMMINS, S. e LINSCOTT, R. N. The World’s Great Thinkers - Man and the State: the Political Philosophers. New York, EUA, Random House, 1947.
IDÍGORAS, J. L. Vocabulário Teológico para a América Latina. São Paulo, Edições Paulinas, 1983.
KARDEC, A. O Livro dos Espíritos. São Paulo, FEESP, 1972.
XAVIER, F. C. e VIEIRA, W. Evolução em Dois Mundos, pelo Espírito André Luiz, 4. ed., Rio de Janeiro, FEB, 1977.
XAVIER, F. C. No Mundo Maior, pelo Espírito André Luiz. 7. ed., Rio de Janeiro, FEB, 1977.
São Paulo, agosto de 2004
